Casos de cobrança indevida em contas bancárias seguem sendo motivo de insatisfação entre consumidores. Apesar do avanço das plataformas digitais no setor financeiro, muitos clientes ainda enfrentam dificuldades para resolver pendências com as instituições bancárias, especialmente quando se trata de tarifas não reconhecidas. A ausência de transparência em algumas cobranças, aliada à dificuldade de atendimento, tem levado consumidores a recorrerem a órgãos de defesa, como o Balcão do Consumidor, em busca de orientação.
Um exemplo recente foi a queixa de um ouvinte da Rádio Uirapuru, que relatou ter sido cobrado por uma taxa de manutenção em sua conta, mesmo após diversas tentativas de contato com o banco sem solução. A situação foi comentada pelo coordenador do Balcão do Consumidor, Franco Scortegagna, que destacou a importância de verificar detalhadamente quais tarifas estão previstas no contrato firmado com a instituição financeira.
Scortegagna explicou que, segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando houver comprovação de cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago, com correção monetária. Ele ressaltou que, para isso, é necessário confirmar a origem da taxa, entender para que ela foi cobrada e verificar se estava prevista no pacote de serviços contratado.
O coordenador pontuou que essa análise do contrato é fundamental para orientar os próximos passos do consumidor. Segundo ele, muitas vezes a taxa não é ilegal, mas o cliente não foi devidamente informado sobre sua existência ou finalidade, o que pode configurar prática abusiva.
O crescimento das transações digitais também tem influenciado esse cenário. Dados da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) revelam que, em 2024, 82% das operações bancárias no país foram realizadas digitalmente, com o celular sendo o principal meio de acesso – responsável por 75% das transações. O mobile banking registrou 155 bilhões de transações, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.
Apesar da conveniência, a digitalização não resolveu completamente os conflitos entre bancos e consumidores. A complexidade dos serviços, a linguagem pouco acessível e a ausência de orientação clara continuam sendo obstáculos para grande parte da população. Uma pesquisa da própria FEBRABAN aponta que 55% dos brasileiros afirmam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre educação financeira, o que contribui para a dificuldade em identificar cobranças indevidas e reivindicar seus direitos.
Outro dado preocupante relacionado à vulnerabilidade do consumidor no ambiente financeiro é o crescimento dos golpes e fraudes. Segundo a FEBRABAN, quase quatro em cada dez brasileiros já foram vítimas de algum tipo de golpe bancário, o maior índice já registrado. Embora diferentes da cobrança indevida, essas situações reforçam a necessidade de vigilância constante sobre os extratos e contratos bancários.
Para Scortegagna, conhecer o que foi contratado com o banco e revisar detalhadamente cada cobrança são medidas essenciais. Ele ressaltou que o consumidor que se sentir lesado deve procurar canais de atendimento oficiais da instituição, reunir provas do erro e, se não obtiver resposta satisfatória, buscar apoio em órgãos como o Balcão do Consumidor ou o Procon.
Em um contexto de serviços cada vez mais digitalizados e complexos, o conhecimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor torna-se uma ferramenta indispensável para garantir proteção e evitar prejuízos.
