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Após a demissão da juíza Angélica Chamon Layoun pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o debate jurídico em torno da validade das cerca de duas mil decisões proferidas por ela ganhou destaque. A magistrada foi desligada do cargo após o tribunal constatar que as decisões, proferidas entre julho de 2022 e setembro de 2023, eram, em grande parte, padronizadas e sem análise individual dos casos. A média de quatro decisões por dia, incluindo fins de semana e feriados, foi considerada “humanamente impossível” por juristas. Para esclarecer as implicações desse cenário, a Rádio Uirapuru entrevistou o jurista e advogado Dárcio Vieira Marques, professor de processo civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS).
Durante a entrevista, o jurista destacou a importância de distinguir o que são despachos e o que são sentenças. “Despacho não é sentença. Sentença é aquilo que coloca fim ao processo, certo ou errado”, afirmou Dárcio. Segundo ele, despachos são decisões intermediárias, muitas vezes simples e padronizadas, que apenas movimentam o processo em direção à sentença final. Já as sentenças exigem análise aprofundada dos autos, aplicação da lei ao caso concreto e estudo da jurisprudência.
Dárcio pontuou que a natureza das decisões atribuídas à juíza é fundamental para avaliar a gravidade do caso. “Se forem despachos, essa quantidade que se revela, dois mil, mesmo sendo bastante, não seria nada reprovável a merecer uma expulsão do Judiciário. Agora, se forem sentenças, sim. Aí seria um caso muito sério”, afirmou. Ele ressaltou que há despachos simples, como “vista à parte contrária”, “sintese-se”, ou “desarquive-se”, que podem ser feitos em lote, até mesmo por assessores autorizados pelo juiz.
A entrevista abordou também a crescente influência da inteligência artificial no Judiciário. O jurista fez um alerta sobre os riscos do uso irrestrito dessas ferramentas. “Hoje está levando a juízes, desembargadores, ministros, através da sua assessoria, a formular uma sentença baseada exclusivamente na inteligência artificial, que a meu juízo será o fim do Judiciário”, afirmou Dárcio. Ele explicou que a inteligência artificial pode gerar decisões mecânicas e padronizadas, desconsiderando as particularidades de cada processo.
Sobre as possíveis consequências práticas para os processos analisados pela magistrada, Dárcio explicou que a maioria das decisões provavelmente eram despachos, e não sentenças. “Se for despacho, estão fazendo uma imensa injustiça contra essa magistrada. Se for sentença, ela merecia realmente ser demitida do Judiciário”, disse. Ele também mencionou que, sendo despachos, muitos deles podem não ter causado repercussões diretas nas partes, apenas movimentando o processo. “Mandou seguir o processo, ou mandou suspender, ou determinou diligências. Isso é muito comum”, completou.
Ainda segundo o jurista, a decisão de demissão se justifica pelo fato de Angélica estar em estágio probatório. “Se os desembargadores constataram que ela realmente não tinha condições, é normal. Não é nenhuma penalidade severa pra demití-la”, comentou. No entanto, ele frisou que o processo de avaliação ainda pode ser revisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso os advogados da magistrada recorram da decisão.
Ao final da entrevista, Dárcio destacou a sobrecarga do Judiciário e a pressão por agilidade nos processos como fatores que podem influenciar a atuação de juízes em início de carreira. “Muitas vezes a comarca fica sem juiz por um largo tempo. Ela chegou em Cachoeira do Sul e encontrou uma vara com centenas, talvez milhares de processos. Na ânsia de mostrar serviço, pode ter se precipitado”, afirmou.
