Os vereadores de Passo Fundo analisaram sete proposições na Sessão Plenária realizada nesta segunda-feira (14). Sem projetos em votação na Ordem do Dia, os parlamentares discutiram as matérias constantes na Pauta. Em primeira discussão prévia, o projeto de lei nº 98/2025, do vereador Diego Milani (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes armados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Passo Fundo; o PL nº 99/2025, do poder Executivo que autoriza a realização de doação de bens móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); o projeto de lei nº 100/2025, do poder Executivo, que altera e acresce dispositivos à Lei municipal nº 5.932/2024 que suspende a afetação de fração de áreas públicas e autoriza a Concessão de uso à Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN) para fins de instalação de elevatórias de esgotamento bruto; e o PL nº 101/2025, também proposto pelo poder Executivo, que institui a Política Municipal de Incentivo e Desenvolvimento ao Turismo do Município de Passo Fundo.
Em segunda discussão prévia, os vereadores analisaram o PL nº 94/2025 do vereador Luizinho Valendorf (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre a Ouvidoria Municipal nos órgãos e locais públicos do Município de Passo Fundo; o projeto de lei nº 95/2025 do vereador Iriel Sachet (Podemos) que institui o “Dia S” de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo; e o PL nº 96/2025 da vereadora Ada Munaretto (PL) que institui o Programa Saúde no Interior do município de Passo Fundo.
Outras proposições
Durante a Sessão também foi feita a leitura do ato de designação dos membros do Conselho Consultivo da Escola Legislativa para o mandato 2025-2026. Integram o órgão como titulares os vereadores Ada Munaretto (PL), Gilmar Fuga Jr. (PSB), Iriel Sachet (Podemos), João Pedro Nunes (MDB) e Regina Costa dos Santos (PDT). Como suplentes, foram designados os vereadores Edson Nascimento (Progressistas), Eva Valéria Lorenzato (PT), Evandro Meireles (PSDB), Rafael Colussi (UB) e Ronaldo Rosa (PSD).
Os vereadores também deram tramitação a quarenta e uma proposições entre pedidos de providência e indicações. Destaque para assuntos como abertura de bocas de lobo, conserto de canalizações e melhorias na sinalização de trânsito em Passo Fundo.
