Hoje, dia 15 de março, é o Dia Internacional do Consumidor. O Balcão do Consumidor, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FDUPF), em conjunto com o Procon Municipal, realizará uma ação de conscientização relacionada aos direitos e aos deveres dos consumidores.

A van do Balcão na Estrada estará estacionada em frente ao Teatro Múcio de Castro, das 9h até as 17h, para realizar atendimento à população, assim como entrega de materiais e orientações aos consumidores.

Em entrevista na Uirapuru, o orientador do Balcão do Consumidor, Franco Scortegagna, explicou que muitos clientes ainda não sabem quais seus direitos e acabam arcando com prejuízos. Destacou que, em tempos de compras pela internet, é preciso ter cautela e fazer valer os seus direitos.

Nos casos de compras presenciais, quando houver defeito no produto, o consumidor deve encaminhar o mesmo para assistência técnica autorizada, registra uma ordem de serviço e o reparo possui o prazo de 30 dias para ser realizado, caso ultrapasse o prazo o consumidor pode escolher entre a troca do produto, ressarcimento do valor ou pegar um produto arcando com a diferença, conforme prevê o artigo 18 do CDC.

Já nas compras pela internet, vendas a domicílio ou via telefone o consumidor possui o prazo de arrependimento ou reflexão de 7 dias, para realizar a devolução do produto conforme estabelece o artigo 49 do CDC. Lembrando que o custo do frete de envio do produto de volta ao estabelecimento onde foi realizado a compra é por conta do fornecedor.