Nas Entrelinhas: STF, Congresso e governo se enfrentam por controle e destino de emendas
No quadro “Nas Entrelinhas” da Rádio Uirapuru desta segunda-feira (16), o comentarista Mauro Vinícius de Moraes destacou o impasse entre o Congresso Nacional e o governo federal quanto ao pagamento das emendas parlamentares. Segundo ele, a insatisfação dos deputados e senadores com o ritmo das liberações ganhou um novo capítulo após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, solicitar explicações sobre a destinação de R$ 8,5 bilhões atrelados ao Palácio do Planalto. Para Mauro, essa cobrança foi o estopim para o Congresso endurecer a posição contra o pacote fiscal proposto pelo governo.
De acordo com Mauro Vinícius, embora o discurso público dos parlamentares seja contra o aumento de impostos, nos bastidores o desconforto com o fim do orçamento secreto e das chamadas “emendas PIX” é evidente. “O que os congressistas não perdoam é o fim dessas emendas, onde não era necessário dar qualquer explicação sobre o destino do dinheiro”, afirmou. Ele ainda observou que a atual legislatura tem se pautado mais por interesses individuais do que por pautas de interesse público.
Mauro destacou que há uma tentativa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de permitir que parlamentares acumulem aposentadoria e salário, o que, segundo ele, vai na contramão do discurso de contenção de gastos. “Eles querem que o sujeito receba a aposentadoria e mais o salário, e ainda cobram do governo o corte de gastos”, disse. O comentarista lembrou que muitos deputados que defendem esse tipo de proposta estão entre os que também exigem a liberação das emendas.
Por fim, Mauro Vinícius chamou atenção para o uso eleitoral das emendas parlamentares, especialmente em ano pré-eleitoral. Segundo ele, há uma corrida pela liberação dos recursos ainda em 2025, pois no próximo ano há restrições legais para repasses em razão do período eleitoral. “O problema é que, muitas vezes, os recursos são direcionados para locais onde não há real necessidade, servindo apenas para reforçar currais eleitorais”, concluiu.
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