Os vereadores de Passo Fundo analisaram quatro proposições durante a Sessão Plenária realizada na tarde dessa quarta-feira (10). Em votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e três projetos de lei.
Emenda à LOM
O substitutivo à proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1/2025, de autoria do vereador Gilmar Joel Fuga Junior (PSB) foi aprovado por unanimidade. A matéria inclui um dispositivo na LOM visando impedir a nomeação para cargos públicos em comissão, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de pessoas com histórico comprovado – através de decisão judicial, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena – de práticas racistas e intolerância religiosa. A justificativa aponta que “cargos públicos demandam pessoas comprometidas com a promoção da igualdade, respeito e garantia dos direitos de todos. Ao escolher um agente público, a sociedade confia que esse profissional representará os interesses coletivos, sem discriminação de qualquer natureza”. Por se tratar de uma emenda à LOM, a proposição passou por duas votações – a primeira ocorreu no dia 02/06 e também foi aprovada, na oportunidade, por unanimidade.
Projetos de Lei
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o substitutivo ao projeto de lei nº 33/2025, de autoria do vereador Cícero Martins (PSD), que dispõe sobre vagas em escolas da rede pública municipal ou conveniadas para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, sexual ou psicológica. Segundo a justificativa, o objetivo da matéria é “expandir os direitos e a proteção das famílias às crianças que sofreram violência física e psicológica, enfatizando a importância de garantir a vaga em escola próxima à residência ou em qualquer outro local que seja indicado pelos responsáveis por crianças e adolescentes”. A proposta também assevera que as famílias com histórico de violência deverão estar cadastradas em lista preferencial e sigilosa junto a Secretaria Municipal de Educação e que “as crianças e adolescentes que se enquadrem nas situações descritas na lei terão prioridade nas vagas dos projetos de esportes” disponibilizadas pelo Executivo, próximo da residência da vítima ou do local por ela indicado.
Também foi aprovado por unanimidade o PL nº 52/2025, da vereadora Professora Regina Costa dos Santos (PDT), que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mães, aos pais e aos cuidadores atípicos nos serviços públicos municipais em Passo Fundo. De acordo com a proposição, a prioridade no atendimento deverá ser garantida nos atendimentos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para consultas, exames, tratamentos e demais atendimentos médicos e odontológicos; nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), para suporte social e atendimento às famílias; e os órgãos e serviços municipais que prestem assistência direta aos cuidadores atípicos e às pessoas sob seus cuidados. A proposta detalha que consideram-se cuidadores atípicos “a mãe, o pai ou qualquer responsável legal que, em razão da necessidade de cuidados à pessoa sob sua responsabilidade, assume papéis que exigem dedicação integral ou prioritária, impactando sua vida pessoal, profissional e social”.
Por unanimidade foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei nº 65/2025, do vereador Douglas Pereto (PSD), que institui a Semana Municipal do Contador de Histórias em Passo Fundo. Pelo projeto, a semana será comemorada, anualmente, entre os dias 20 a 27 de março, em homenagem à arte de contar histórias e à atuação dos contadores de histórias, profissionais ou não. A proposição tem por objetivos promover a formação de público e a difusão da arte de contar histórias, incentivar a leitura e estimular o surgimento de novos praticantes dessa arte. Durante a semana poderão ser promovidos, pela Administração Pública Municipal em parceria com a sociedade civil, “eventos como debates, seminários, oficinas, apresentações artísticas, exposições, atividades escolares, entre outras ações voltadas à valorização da prática de contar histórias”.
Homenagens
A Sessão Plenária contou com três reconhecimentos de Honra ao Mérito. O Parlamento entregou o diploma a Maria Valentina Bentivoglio Pires, através de proposição do vereador Gio Krug (PSD). Aos 14 anos, Maria Valentina sagrou-se campeã do V Torneio Estadual Mestre Ennio Falsoni de Kickboxing, realizado em Porto Alegre, evento que também foi etapa seletiva oficial para o Campeonato Brasileiro de 2025. Além disso, a jovem conquistou o primeiro lugar na categoria sub-14 em Passo Fundo, no ano de 2024.
Também recebeu a distinção a família Scaravonatto, através de proposição da vereadora Ada Munaretto (PL). A homenagem destaca os 30 anos de existência da Scaravonatto & Cia Ltda, empresa que iniciou suas atividades em Passo Fundo em 1994, no bairro Valinhos, com um pequeno armazém. Atualmente, o mercado possui dezoito colaboradores em uma loja com mais de 640m².
O ilustrador Renato Britto foi agraciado com o diploma de Honra ao Mérito, através da proposição da vereadora Professora Regina Costa dos Santos (PDT). Britto é graduado em Artes Visuais, Produção Multimídia e possui pós-graduação em Cultura e Criação. Foi designer e ilustrador em estúdios de criação em Porto Alegre e trabalhou em um projeto educativo da Apple. Como voluntário, ministrou oficinas em comunidades indígenas do Brasil, Equador e no Chile e atualmente trabalha como ilustrador autônomo. Em 2024, lançou a história em quadrinhos “Trovão: O Poder das Decisões”, que fala sobre o impacto da natureza na vida das pessoas. “Trovão” mostra Passo Fundo “em uma história dinâmica e jovem” e através dela leitores de diversas cidades do Brasil estão conhecendo a cidade.
