No quadro Nas Entrelinhas desta quarta-feira (4), o comentarista Mauro Vinícius de Moraes abordou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo ele, a solicitação se baseia na condenação da parlamentar por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pena de 10 anos em regime fechado e perda do mandato, embora a sentença ainda não tenha transitado em julgado.

Mauro Vinícius ressaltou que, até o momento, não havia impedimentos legais para que a deputada deixasse o país, já que o passaporte dela não foi apreendido e o processo ainda está em fase recursal. “Se ela estava em posse do seu passaporte e como não existe sentença final, ela poderia sim viajar, no meu entendimento”, afirmou. No entanto, ao declarar publicamente que pretende morar na Europa, Zambelli teria caracterizado intenção de fugir da aplicação da pena, o que justificaria a prisão preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O comentarista observou que a deputada possui cidadania italiana e contaria com a possibilidade de o governo da Itália negar sua extradição, com base em normas que impedem a entrega de cidadãos nacionais. Segundo ele, a Interpol só poderia atuar mediante cooperação internacional e decisão judicial. “Ela não sai em momento nenhum da Itália, porque como está na difusão vermelha, se pisar fora do país, o pessoal prende ela”, explicou.

Mauro Vinícius também considerou que o caso pode levar o Supremo a adotar medidas preventivas em relação a outros investigados, como a apreensão de passaportes. “A fuga agora evidenciada da deputada Carla Zambelli poderá abrir um precedente”, avaliou. Ele finalizou dizendo acreditar que o ministro Alexandre de Moraes deverá decretar a prisão preventiva, dado que a própria deputada confirmou a intenção de não cumprir a pena imposta.

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