Na tarde desta segunda-feira (27), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, foi definido novo encontro do grupo de trabalho que realizará a atualização do Código Municipal de Defesa do Consumidor. Conforme o estabelecido, a equipe se reunirá no dia 06 de abril às 15h, no Plenarinho da Casa Legislativa juntamente com a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos, Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio (Acisa) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Pauta sugerida pelo vereador Marcio Patussi (PDT), a revisão e atualização do documento se dará 9 anos após sua criação, no ano de 2009. “É sempre importante estarmos repensando e reorganizando essa legislação, já que o objetivo principal é a proteção ao consumidor, é a proteção ao cidadão. É mais um passo que a Câmara dá em defesa da cidadania”, mencionou o parlamentar.

Durante a reunião ordinária da Comissão, os parlamentares também, realizaram a análise de 10 proposições que somadas às matérias já examinadas, totalizam 40 pareceres do grupo. Formada pelos vereadores Paulo Neckle (PMDB), Marcio Patussi (PDT), Evandro Meireles (PTB), Saul Spinelli (PSB) e Mateus Wesp (PSDB), a Comissão é responsável pela análise de aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa de todas as proposições.