Representantes da Procuradoria-Geral do Município e Secretaria da Administração participaram, ontem à tarde, de uma reunião com os vereadores para tratar da Reforma Administrativa, do projeto de lei complementar protocolado pelo Executivo na semana passada. A proposta, que institui uma ampla reforma administrativa, visa modernizar a estrutura organizacional da Prefeitura e fortalecer a execução de políticas públicas prioritárias.
O Procurador-Geral do Município, Giovani Corralo, conduziu a apresentação das principais alterações previstas na reforma, que incluem a extinção de oito órgãos públicos, a criação de novos órgãos e a reorganização de diversas secretarias e departamentos. A medida atende a recomendações do Tribunal de Contas e tem como objetivo dar mais robustez jurídica e administrativa ao Município.
Principais mudanças
Entre os destaques, está a criação da Controladoria-Geral do Município, em substituição à Auditoria-Geral, com estrutura voltada ao fortalecimento do controle interno. A Secretaria de Obras também será reestruturada, passando a contar com um Departamento de Saneamento, responsável por ações de drenagem urbana e fiscalização do contrato com a Corsan — uma medida considerada estratégica diante das recentes demandas da cidade nessa área.
Outras secretarias ganham reforço estrutural, como a Secretaria do Meio Ambiente, que passará a contar com uma Coordenadoria de Eventos Climáticos, evidenciando a preocupação com as mudanças ambientais extremas. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será fortalecida com a criação da Coordenadoria de Turismo e do Departamento de Fomento e Atração de Investimentos, fomentando o crescimento econômico local.
A mobilidade urbana também recebe atenção especial, com a criação do Departamento de Mobilidade Urbana, o que permitirá planejamento e ações mais eficazes para o desenvolvimento da cidade e seus acessos. Já o Gabinete do Vice-Prefeito ganha a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, para tratar de políticas públicas inclusivas.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. O Legislativo deve aprofundar os debates nas próximas semanas, com atenção especial ao impacto fiscal e à efetividade das alterações propostas.
