Passo Fundo foi o primeiro município brasileiro a ter um código próprio de defesa do consumidor. O documento, que já está em vigor há nove anos, vai passar por atualização. Além da revisão dos artigos, será feita uma compilação das leis criadas ao longo dos anos que são de interesse dos consumidores e que ainda não estão contempladas no código.

Um grupo, formado pela Câmara de Vereadores e entidades de classe, vai conduzir os trabalhos. A primeira audiência pública para tratar do tema vai acontecer na quinta-feira (6), às 15h, no Plenarinho do Legislativo Municipal.

O vereador Marcio Patussi disse que um dos pontos que será revisto é a regulamentação do tempo de atendimento nas agências bancárias e nas lotéricas, bem como as penalizações. O grupo também vai discutir os serviços prestados no município e que ainda são alvo de reclamações, como é o caso das telefonias.

Segundo Patussi, a previsão é que o código seja apresentado no final desse ano. O vereador disse que a proposta conta com o apoio de vários segmentos e entidades empresariais que entendem que o consumidor deve ser respeitado. Patussi destaca que o consumidor é a base da relação da cadeia de consumo.