Nesta terça-feira (28) o Legislativo de Passo Fundo, representado pela Mesa Diretora, intermediou um encontro entre trabalhadores terceirizados do município e a empresa Agroinvest Produtos e Serviços. Na pauta, os parlamentares mediaram questões referentes ao pagamento de atrasados aos funcionários e que, a partir das negociações, devem ser quitados nos próximos dias.
Na Câmara de Vereadores, a pauta começou a tramitar ainda no mês de janeiro, quando servidoras procuraram os parlamentares e informaram que os valores relativos a 21 dias trabalhados do mês de dezembro, ao 13ª salário e as férias não teriam sido efetuados. Na época, o último repasse realizado pela empresa responsável pela gestão dos funcionários terceirizados, Agroinvest Produtos e Serviços, seria referente ao mês de novembro.
Responsável pela Agroinvest, Cleber Bordignon, informou que a empresa mantém dois contratos com a prefeitura, um referente às contratações da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e, outro com a Secretaria de Educação (Sme), este último relativo às contratações de prestadoras que reivindicam os pagamentos e, que em decorrência de um déficit anual do contrato e de tratativas internas da empresa, não teriam efetuado os pagamentos. O atraso, ocasionou então, duas ações na justiça que culminaram no bloqueio dos pagamentos de ambos os contratos, além da determinação de que o Executivo deposite os valores em juízo.
O procurador do município, Júlio Severo da Silva, informou que o Executivo cumpriu com todo o contrato e assumiu, inclusive, por diversas vezes, a folha de pagamento dos trabalhadores. Conforme o procurador todos os erários foram repassados a Agroinvest que deve assumir o ônus e manter o contrato com isonomia. “Entende-se, quando se contrata uma empresa terceirizada, que ela vá cumprir com o previsto em contrato. Assim, quando a prefeitura contrata um serviço terceirizado ela cria um vínculo com a empresa, e a empresa, consequentemente, com os funcionários que deve respeitar as leis trabalhistas e conceder os direitos dos trabalhadores”, disse.
A servidora Ângela Galera, uma das trabalhadoras afetadas pelo atraso reivindicou que problemas com empresas responsáveis pela terceirização dos funcionários da prefeitura são decorrentes e que, mesmo que a situação seja resolvida, as situações podem se repetir com as demais empresas que prestam tal serviço. O presidente do Legislativo, vereador Patric Cavalcanti (DEM) mediou a reunião e lembrou que o Executivo Municipal segue uma Lei Federal que legisla sobre a questão das empresas terceirizadas e, portanto, o município não pode criar normas que ultrapassem as esferas desta lei.
*As informações são da Assessoria de Imprensa da Cãmara de Vereadores de Passo Fundo
