O governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial o decreto que regulamenta a concessão das rodovias estaduais. As licitações são para melhorias e exploração de pedágio e vão ser feitas por trecho, com o detalhamento do volume de tráfego médio diário, as características econômicas da região afetada, e os índices de acidentalidade.

Conforme o projeto inicial, um dos primeiros editais que será lançado é o da ERS-324, mais conhecida como a rodovia da morte, que abrange Passo Fundo, Marau, Casca e Nova Prata. São aproximadamente 104 km de extensão.

A empresa será escolhida por meio de licitação por concorrência pública, com base no menor valor da tarifa básica de pedágio. O prazo de concessão é 30 anos. Podem participar empresas brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio. Em caso de consórcio integrado, a empresa líder deverá ser obrigatoriamente nacional. Para a concessão, o governo vai precisar ainda elaborar o Plano Outorga.

O documento deve conter o trecho concedido; estudos de viabilidade; Programa de Exploração Rodoviária, com a descrição dos serviços e os investimentos que deverão ser realizados durante a concessão; modelagem econômico-financeira; valor da tarifa básica para a categoria 1, correspondente a veículos com dois eixos e rodagem simples; e a minuta do edital e do contrato de concessão.

O decreto prevê o incentivo a adoção de sistemas eletrônicos de cobrança da tarifa de pedágio. Conforme o artigo 33, inciso 1º, as receitas deverão ser compartilhadas com os usuários em melhorias de serviços, ampliação ou antecipação de investimento e na modicidade tarifária.