Em uma decisão  importante  para o agronegócio nacional, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei nº 412/2025, que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas rurais acumuladas nos últimos anos. A iniciativa, de autoria da senadora Ana Paula Rezende (MDB-GO), será agora encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para nova avaliação.

A senadora comemorou a aprovação do texto. “Temos trabalhado com muita responsabilidade para garantir apoio concreto aos produtores. Esta proposta pode ser um divisor de águas para o setor, especialmente para os pequenos e médios agricultores que enfrentam dificuldades há muito tempo”, declarou Rezende.

O parecer aprovado foi elaborado pelo senador Roberto Siqueira (PL-MT), que incluiu uma emenda permitindo que cooperativas agroindustriais também tenham acesso ao programa de renegociação.

A proposta prevê a emissão de títulos garantidos pelo governo federal, com limite global de até R$ 50 bilhões. A renegociação abrangerá contratos de crédito rural realizados até 31 de julho de 2025, abrangendo operações de custeio, investimento e comercialização. Cada produtor terá direito a renegociar até R$ 4 milhões, com carência de dois anos e prazo total de até 18 anos.

Outro ponto relevante do projeto é a instituição de uma linha especial de financiamento via Banco do Brasil, voltada para modernização da infraestrutura agrícola, com foco em sustentabilidade e uso racional da água, com taxas subsidiadas.

Regras gerais da proposta

Prazo de pagamento: até 18 anos, com 2 anos de carência.

Taxa de juros: 1,5% ao ano para agricultores familiares (PRONAF), 2,5% para produtores do PRONAMP, e 4% para os demais.

Limite de renegociação por CPF/CNPJ: R$ 4 milhões.

Incentivo à adimplência: desconto de 25% para pagamentos em dia, limitado a R$ 80 mil por parcela; acima desse valor, desconto de 10%.