A reportagem policial da Rádio Uirapuru foi procurada pela defesa do ex-presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Passo Fundo solicitando a retificação de algumas informações publicadas em uma matéria no dia 10 de maio de 2025. De acordo com a defesa, a matéria intitulada “Investigação do MPRS resulta no afastamento do presidente da APAC de Passo Fundo” teria algumas informações inverídicas.
Os fatos foram repassados através da assessoria de imprensa do Ministério Público e publicados na íntegra pela reportagem da Uirapuru, sem qualquer alteração ou juízo de valor. No entanto, a defesa solicitou judicialmente que as retificações fossem realizada.
Na matéria publicada no dia 10 de maio, dizia que “em julgamento de embargos de declaração apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou o afastamento do presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Passo Fundo. Ele teria sido proibido, ainda, de manter contato, por qualquer meio, com pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional e de exercer qualquer função em entidades de classe, órgãos ou associações representativas, especialmente aquelas que mantenham contato com o sistema penitenciário”.
Conforme a defesa do ex-presidente da APAC, essas informações são infundadas. Os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público teriam sido desacolhidos pela Desembargadora Lizete Andreis Sebben, em 22/04/2025.
Além disso, não foi o Ministério Público que afastou o ex-presidente da APAC de suas funções. A defesa destaca que o afastamento ocorreu, de forma voluntária, ainda em julho de 2024. Outro ponto é que a matéria dizia que o ex-presidente havia sido proibido de manter contato com pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional e de exercer qualquer função em entidades de classe, órgãos ou associações representativas.
Conforme a defesa, essa é outra informação equivocada, pois essas medidas cautelares foram determinadas a pedido da própria defesa no pedido de Habeas Corpus.
Relembre a Operação Papillon
A Operação Papillon, deflagrada em maio do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS, que apurou que um grupo criminoso estava se beneficiando do uso indevido da APAC.
Conforme o promotor de Justiça Diego Pessi, coordenador do 7º Núcleo Regional do GAECO – Planalto e responsável pela investigação, o presidente e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo crime de organização criminosa.
O MPRS apurou que criminosos, de altíssima periculosidade e com grande saldo de pena a cumprir, eram indevidamente selecionados para ingressar no sistema APAC. Desta forma, com a cumplicidade de alguns responsáveis pela fiscalização, passavam a agir livremente.
Estes apenados tinham suas faltas acobertadas em um esquema que culminou com várias fugas do estabelecimento e retomada de suas carreiras criminosas. Além disso, constatou-se a prática de tráfico de influência, favorecimento real, falsidade ideológica e fraude processual, destacando-se a atuação de representantes da APAC negociando drogas e armas, fazendo ingressar aparelhos de telefone celular no interior do sistema penitenciário e intermediando pleitos de faccionados junto às autoridades.
