A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite de ontem (18), a anistia de três anos no pagamento das dívidas dos Estados com a União, válido para aqueles que estão superendividados e com problemas de baixa arrecadação financeira.
Pela regra, o Rio Grande do Sul se encaixa na situação e poderá ficar três anos sem pagar a dívida. O projeto, aprovado por 301 votos a favor, 127 contra e sete abstenções, suspende o pagamento da dívida com a União desde que os Estados atendam contrapartidas constantes da proposta.
Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas. Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%.
Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos. Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.
