O presidente da Câmara Municipal de Passo Fundo, vereador Gio Krug (PSD), protocolou nesta semana um projeto de lei que institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para os vereadores em exercício.
Apresentada por meio da Mesa Diretora, a proposta busca reforçar os princípios constitucionais da moralidade, transparência e responsabilidade no exercício da função pública. Conforme Gio, o vereador, como representante direto do povo, deve zelar por sua conduta ética e demonstrar, por meio de ações concretas, seu compromisso com a sociedade que o elegeu.
Segundo o texto, o uso de substâncias psicoativas é um problema de saúde pública que atinge todas as camadas sociais e pode comprometer o discernimento, a responsabilidade e a capacidade de julgamento — especialmente em quem exerce um cargo público eletivo. Nesse sentido, o exame toxicológico periódico surge como uma medida preventiva, não punitiva, para garantir que os parlamentares estejam em plenas condições físicas e mentais para o exercício do mandato.
De acordo com Krug, a proposta prevê que os exames sejam apresentados a cada 180 dias, ou seja, a cada seis meses. Ele explica que é importante frisar que não tem absolutamente nada contra pessoas que enfrentam a dependência química. No entanto, é fundamental que, antes de assumirem uma função pública tão relevante, esses indivíduos busquem tratamento adequado com profissionais especializados.
Caso o resultado positivo seja confirmado, o agente será afastado de suas funções sem percepção de vencimentos, podendo reassumir apenas após comprovar sua plena recuperação por meio de novo exame toxicológico e laudo médico oficial.
O projeto está na pauta de discussão da Sessão Plenária Ordinária desta quarta-feira (16) e, após análise inicial, seguirá para tramitação nas comissões permanentes da Casa, antes de ser levado à votação em plenário.
Obrigatoriedade já vale para concursos públicos municipais
Em 2023, também por meio de uma proposição do vereador Gio Krug, foi aprovada pela Câmara Municipal a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para todos os candidatos a concursos públicos realizados no âmbito do Município de Passo Fundo. A medida já está em vigor e abrange todos os certames destinados ao ingresso no serviço público municipal.
