Três proposições foram apreciadas na tarde desta quarta-feira (26), durante a Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Ambas matérias foram aprovadas por unanimidade.
Dois projetos apreciados eram de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Passo Fundo. O primeiro denominava de Vera Lúcia Pino, a praça localizada na Avenida Clemente Tarrasconi, entre as Rua Quim César e a Rua Ramão Rico, no Loteamento Santo Antonio da Pedreira. Conforme a matéria, a iniciativa busca atender solicitação dos moradores em homenagear a antiga moradora Vera Lúcia Pino, falecida em 30/04/2016, devido a importante atuação em prol do desenvolvimento do Loteamento Santo Antônio da Pedreira, ora como líder da pastoral, ora como agente de saúde.
A outra proposição, tinha por objetivo instituir o banco de milhagem e regulamentar a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas provenientes de recursos público da administração direta e indireta do poder Legislativo e Executivo, no âmbito do município. Conforme o presidente do Legislativo, vereador Patric Cavalcanti (DEM), a Lei permitirá aos administradores municipais a possibilidade de utilizar créditos e/ou prêmios de milhagens para a administração pública na aquisição de futuras passagens. “Assim, ao utilizar-se destes bônus geraríamos economia ao erário público. Medidas como essa já estão sendo adotadas em outros municípios e outras entidades, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Será um avanço significativo nesta questão e que beneficiará tanto o Legislativo quanto o Executivo”, salientou.
Já o Projeto de lei que autoriza a concessão de incentivos econômicos e fiscais as empresas Ernesto Vanderlei Almeida da Silva & Cia Ltda, Dimerios Materiais Cirúrgicos LTDA, Iex Assessoria e Comercial Importadora e Exportadora LTDA, Curvo Glass Industrial de Vidros LTDA, Diego Luis Grossi, Solidtech 3D Engenharia e Indústria LTDA, Exafan Ska Do Brasil Indústria E Comércio Ltda, Metalúrgica Marini Ltda, Roal Metal Mecânica Ltda era de autoria do Executivo de Passo Fundo. A matéria visa suspender a cláusula de inalienabilidade, prevista no parágrafo único do artigo 2º da referida norma, para que a empresa possa oferecer o imóvel em garantia para fins de financiamento junto as instituições financeiras.
