A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da quinta-feira (27) a proposta da reforma trabalhista. Foram 296 votos a favor e 177 contrários. O texto segue agora para o Senado.

O texto-base da reforma altera cerca de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). Dentre as principais mudanças: as férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano; será permitido que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho, desde que haja acordo; haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado, no caso de micro e pequenas empresas o valor cai para R$ 800.

O trabalho em casa, chamado de home office, foi incluído na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado.

Uns dos pontos mais polêmicos é a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, no qual patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas. A contribuição sindical também passa a ser opcional, o que deve enfraquecer as centrais.

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