Quatro proposições foram aprovadas na Sessão Plenária dessa segunda-feira (31) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O substitutivo ao projeto de lei nº 5/2025, de autoria do vereador Iriel Sachet (Podemos), foi aprovado por unanimidade e institui e inclui a campanha “Janeiro Branco” no calendário oficial de eventos de Passo Fundo. De acordo com o projeto, a campanha servirá como instrumento de informação e terá o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da prevenção das doenças decorrentes do “estresse, abuso de substâncias, transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar”. A proposta prevê ainda que sejam realizadas anualmente, no mês de janeiro, campanhas informativas com a participação de profissionais das áreas de saúde e assistência social para contribuir com “a construção, o fortalecimento e a disseminação de uma cultura que valorize a saúde mental”.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 2/2025, de autoria da vereadora Ada Munaretto (PL), que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Saúde Pública na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Conforme a proposta serão atribuições da comissão realizar estudos, debates e adotar providências em relação à saúde no município; monitorar a execução de planos e projetos relacionados a temática; identificar a necessidade de profissionais médicos em diferentes especialidades nas unidades conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), com base em levantamentos recentes dos órgãos municipais de saúde; além de analisar dados acerca da lista de espera de pacientes atendidos pelo SUS que aguardam para a realização de consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade, entre outros. A Comissão Especial de Saúde Pública será constituída por cinco membros titulares e seus respectivos suplentes e terá duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período.
Duas moções foram aprovadas durante a Sessão dessa segunda-feira. Uma delas, a de nº 7/2025, proposta pelo vereador Ronaldo Rosa (PSD), apoia a aprovação do projeto de lei nº 4146/2020, que tramita na Câmara dos Deputados regulamentando a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. A moção pretende apoiar a matéria que, se aprovada, “vai garantir direitos trabalhistas aprimorados e valorização profissional, assegurando melhores condições de trabalho e reconhecendo a importância” das funções de garis para o bem-estar coletivo. Agora, a moção será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A outra moção aprovada foi a de nº 8/2025, de autoria do vereador Diego Milani (PL), que apoia o projeto de lei nº 599/2023 que visa extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Conforme a justificativa, “desde 31 de julho de 2019, o documento de licenciamento anual em formato de papel moeda foi abolido no território brasileiro, sendo substituído pela versão digital, que pode ser baixada diretamente pelos proprietários de veículos em seus dispositivos móveis ou, se desejarem, impressa em suas residências”. A proposição indica que a mudança trouxe mais praticidade e eficiência ao processo, eliminando a necessidade de aguardar a entrega do documento físico pelos Correios. Diante desse novo cenário, segundo a proposta, “não se justifica a manutenção da taxa de expedição do CRLV, uma vez que não há mais custos para impressão e envio do documento pelos órgãos públicos”. Após aprovada, a moção será encaminhada ao governo estadual e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
