Está em discussão no Congresso Nacional, já tendo sido aprovado pelos deputados federais, o projeto de lei da reforma trabalhista. O texto traz uma profunda alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 itens.

Entre as medidas alteradas está a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. Estas alterações estão gerando uma grande discussão no país.

Os contrários alegam o pouco tempo de discussão com os principais interessados, que são os trabalhadores. Quem defende a matéria, diz que a legislação atual é impeditiva em vários aspectos e gera dificuldades na geração de empregos.

O programa Sem Segredo de sábado discutiu o tema e mostrou que os ouvintes estão divididos, evidenciando que existe a necessidade de uma discussão mais ampla antes de ser aprovada definitivamente. Existem dúvidas sobre o que vai mudar, com relação aos direitos adquiridos, que geram insegurança no momento de apoiar a reforma.

O advogado Osmar Teixeira salientou que mais do que uma discussão de ideias e posicionamento político, a reforma que está sendo proposta deve ser analisada de forma técnica. Defende a necessidade urgente de uma atualização, para regular de maneira mais próxima ao momento atual e ao futuro as relações entre trabalhadores e empregadores.

O também advogado Júlio Cesar Pacheco, por sua vez, explicou que o curto tempo de discussão da matéria e a urgência na sua aprovação defendida pelo Governo Federal são prejudiciais para esse tema tão importante e que envolve milhões de pessoas. Diz que é preciso haver um reequilíbrio entre o lucro dos empresários e o ganho dos trabalhadores.