Bolsonaro e 7 aliados terão que provar que não queriam derrubar Lula

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados que se tornam réus por tentativa de golpe de Estado: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex ministro da Justiça; General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A esse grupo a PGR atribuiu cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado cuja pena máxima, se aplicada, totaliza 35 anos de prisão a cada um. Agora, STF iniciará a ação penal que poderá condenar ou absolver o ex-presidente e os demais acusados.

Estamos diante de um fato histórico, pois pela primeira vez ocorre esse tipo de julgamento no Brasil envolvendo um presidente acusado de golpe de Estado e que vira réu.
Para o procurador geral Paulo Gonet a mobilização golpista iniciou em 2021 (culminou no 8 de janeiro) quando teve início um discurso de “ruptura institucional” e nesse período “a organização criminosa documentou seu projeto” e durante as investigações da Policia Federal “foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática.”

Uma sucessão de fatos integra uma rotina de ações para manter Bolsonaro no Poder, entre eles, segundo Gonet, ataques sistemáticos às urnas eletrônicas, o encontro com embaixadores para descreditar o sistema de votação, promover os acampamentos em frente aos quartéis, reunião com comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para avaliar a hipótese de anular o pleito de 2022.

Seis dos oito advogados que atuaram nesse processo chegaram a reconhecer a gravidade de muitos fatos como a manifestação de 8 de janeiro e inclusive não contestando diretamente que existiu tentativa de um golpe, mas reiteraram não haver provas sobre o envolvimento de Bolsonaro. Celso Vivaldi, defensor do ex-presidente foi claro: “entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República. Em seu voto, o ministro Alexandre de

Moraes defendeu que a peça acusatória da PGR apresentou em relação aos oito denunciados os indícios que possibilitam a instalação da ação penal. Ele ressaltou que “não há nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Bolsonaro conhecia e manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não a dúvida. As interpretações sobre o
fato vão ocorrer durante a instrução processual penal”.

Por sua vez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após se tornar réu por tentativa de golpe de Estado falou à imprensa e chegou a admitir que discutiu “hipóteses” com comandantes das Forças Armadas, atacou ministros do STF e ainda permaneceu duvidando das urnas eletrônicas. Mas negou que queria derrubar Lula.

Não bastasse essa decisão do STF o presidente dos EUA, Donald Trump, elogiou o sistema eleitoral brasileiro, inclusive dizendo querer algo igual por lá, e constrangeu Bolsonaro ao
exaltar nossa urna eletrônica. O ex-presidente e aliados se notabilizaram por afirmar que tanto o equipamento quanto o sistema de votação são frágeis e alvos de fraude e queriam a volta do voto impresso; e justo agora um aliado do bolsonarismo, o presidente Trump, azeda ainda mais a quarta-feira de Bolsonaro ao aplaudir o que este condenava.

Lamentavelmente o que estamos presenciando na atualidade com essa ação no STF confirma de modo denso que a imaturidade política, a falta de responsabilidade com a população ainda faz parte da rotina do Brasil. Os últimos 100 anos foram marcados por muita instabilidade e isso, com certeza, afetou a busca de um desenvolvimento econômico e social mais sólido. Para ficar apenas nos anos recentes um golpe militar implantou uma ditadura em março de 1964. Esse esquema de exceção só foi superado com a anistia, diretas Já, com povo escolhendo Presidente e a Constituição de 1988. Desde então passam apenas 40 anos e a Nação, estupefata, se espanta com nova tentativa de golpe de Estado. Quem explica isso?

Felizmente estamos conseguindo ir em frente por vias institucionais e se chegarmos ao final deste processo dentro de uma normalidade prevista pela lei, podemos comemorar que a nossa democracia atinge um novo patamar de maturidade. Mas, pelo sim, pelo não, não precisávamos passar por mais esta crise política, perigosamente polarizada nos modernos meios de comunicação como as tais redes socais, uma verdadeira terra de ninguém que gera tensão permanente.

Cabe ressaltar de novo que “pau que bate em Chico bate também em Francisco”. Policia Federal que denunciou Lula é a mesma instituição que denunciou Bolsonaro. STF que julgou Lula é o mesmo que julgará Bolsonaro. E essa observação se reforça pois Lula foi preso durante governo do PT e de outro lado se vê ministro do STF escolhido a dedo por Bolsonaro votando contra interesses do seu grupo ao rejeitar que ministros indicados por Lula participassem da sessão que o tornou réu.

Mesmo com pesar que há em muitos, deixemos que a justiça e não política decida culpabilidade de cada um de modo que penalização alcance a todos responsáveis, seja que status possuam; pelo menos repartindo responsabilidades com os “do andar de baixo” iludidos e arrependidos, já denunciados, julgados e condenados. Basta da mesma retórica que usavam súditos de Lula quando foi preso (até hoje creem ser inocente) para igualmente agora afirmando tudo ser invenção de inimigos e batendo nas instituições incumbidas de apurar ilicitudes. Resta a lição pelos traumas que todos sofremos. Seja de que viés político for derrubar democracia não dá para aceitar aqui. Que se faça Justiça: nua, crua e cega…