O Decreto nº 12.417, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), determina que famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa, somente poderão ingressar no Programa Bolsa Família após uma entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do Cadastro Único. A exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.
A medida faz parte do processo de averiguação cadastral de 2025 e tem o objetivo de reforçar a verificação das informações declaradas, garantindo uma gestão mais eficiente do programa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda regulamentará o processo para beneficiários unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar.
A secretária de Cidadania e Assistência Social de Passo Fundo, Elenir Chapuis, explica que o município segue as diretrizes nacionais e está em fase de adequação às novas regras. “Passo Fundo operacionaliza o sistema do Cadastro Único e do Bolsa Família conforme as determinações do governo federal. As mudanças estão sendo implantadas em todo o país, e os municípios estão se apropriando dessas novas informações para aplicação local”, afirma.
Ela esclarece que ainda não há uma estimativa do número de pessoas que podem perder o benefício, pois as alterações são automáticas e realizadas pelo sistema nacional. “Os beneficiários são mantidos ou excluídos do programa conforme os critérios estabelecidos, não cabe ao município fazer ajustes individuais”, explica.
Em Passo Fundo, a maioria dos cadastrados no programa pertence a famílias com mais de uma pessoa, mas também existem beneficiários unipessoais que precisarão seguir as novas regras. “Muitas dessas pessoas já passaram pelo processo de visita domiciliar, e as informações são atualizadas no Cadastro Único”, diz a secretária.
O novo sistema implantado pelo governo federal busca aumentar a precisão na identificação dos beneficiários elegíveis. “O sistema passou por ajustes e ficou fora do ar por alguns dias para aprimoramentos. Agora, ele tem maior capacidade de cruzamento de informações, permitindo uma análise mais rigorosa das condições dos beneficiários”, explica Elenir.
A secretária reforça que o atendimento aos beneficiários do Cadastro Único ocorre nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde entrevistadores realizam o processo de inserção e atualização dos dados. “Além dos atendimentos nos CRAS, algumas visitas domiciliares são realizadas conforme indicado e necessário. Esse procedimento já existia, mas agora será intensificado para atender às novas diretrizes”, afirma.
Além da exigência da entrevista domiciliar para famílias unipessoais, o decreto também traz outras mudanças no programa. Famílias em situação de pobreza que tiveram o Bolsa Família cancelado pelo encerramento do período definido pela regra de proteção terão prioridade no retorno ao programa dentro de um prazo de até 36 meses. Já aquelas compostas por apenas uma pessoa, que não realizaram a entrevista domiciliar para inscrição ou atualização cadastral, não poderão retornar ao programa sem essa etapa.
As novas regras buscam garantir que o Bolsa Família beneficie quem realmente se enquadra nos critérios estabelecidos pelo programa, tornando o controle mais rigoroso e eficiente.
