O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21), oferecendo crédito consignado com juros mais baixos para cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A contratação será feita exclusivamente pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de ir ao banco. Após autorizar o compartilhamento dos dados no eSocial, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas e pode escolher a melhor opção. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer o consignado privado diretamente em suas plataformas.

As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, com limite de 35% do salário bruto. No caso de demissão, parte do saldo do FGTS e da multa rescisória poderá ser usada para quitar a dívida. Se o valor não for suficiente, o pagamento será interrompido até que o trabalhador consiga um novo emprego CLT.

Diferente do consignado para servidores e aposentados do INSS, essa modalidade não terá teto de juros definido pelo governo. Mais de 80 instituições financeiras estarão habilitadas para oferecer o crédito, e a expectativa do setor bancário é que o volume total da modalidade ultrapasse R$ 120 bilhões neste ano.

O novo modelo também facilita a portabilidade do crédito consignado entre bancos, permitindo migração dentro da mesma instituição a partir de 25 de abril e entre diferentes bancos a partir de 6 de junho. Além disso, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS poderão contratar o consignado sem restrições.