Na última quarta-feira (19), o vereador Cícero Martins (PSD) protocolou um projeto de lei com o objetivo de garantir o ensino para crianças com histórico de violência doméstica e familiar. Durante entrevista à Rádio Uirapuru, o parlamentar explicou que as famílias que sofreram casos de agressão terão prioridade para matricular seus filhos em escolas mais próximas de sua residência ou em locais mais seguros, conforme indicado pela Justiça.

Na prática, o vereador destacou que, a partir do momento em que for constatada a violência familiar, o responsável pela criança poderá escolher o local mais seguro para a matrícula, e a vaga deverá estar disponível, assim como as oficinas e atividades esportivas oferecidas pela escola. Cícero frisou que a Secretaria de Educação ficará responsável pela organização das vagas e pelo recebimento dos boletins de ocorrência que comprovem a violência.

Um dos exemplos citados por ele é o caso de uma mulher que sofre violência doméstica por parte do marido e se sente insegura em levar a criança a determinada escola. Com a nova lei, ela poderá escolher onde matricular o filho, proporcionando mais segurança para a família.

Agora, o projeto foi protocolado e passará pela análise das comissões, antes de ser votado. Se aprovado, o projeto poderá entrar em vigor.