Corsan terá prazo de defesa antes de ser multada pelo município pelos problemas de abastecimento
O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, anunciou uma ordem de serviço, no último domingo (09), determinando multa à Corsan, no valor de R$ 125 mil por dia, em função das falhas no abastecimento de água no município. Desde meados do mês de fevereiro, a falta de água afeta milhares de moradores da cidade. A penalidade será retroativa ao período.
Conforme Pedro, não há mais justificativa para a população de Passo Fundo seguir sofrendo com a falta de água. A prefeitura tem cobrado insistentemente soluções da Corsan, mas, diante da continuidade do problema, essa medida foi tomada para que a empresa assuma sua responsabilidade e restabeleça o abastecimento de forma definitiva.
A Prefeitura solicitou reunião nesta semana, em Porto Alegre, com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGERGS), órgão responsável pela fiscalização dos serviços da Corsan, para cobrar efetivo controle do serviço que está sendo prestado.
No entanto a reportagem da Rádio Uirapuru entrou em contato com a prefeitura para saber mais detalhes sobre essa multa e como ela funcionará. Conforme o procurador geral do município, Giovani Corralo, a multa aplicada à CORSAN se deve à ineficiência no fornecimento de água à população, seguindo as determinações do Decreto N.º 24/2025. Como se trata de um processo administrativo, será aberto prazo para defesa da companhia. Após a análise, caso confirmada a penalidade, os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, com aplicação em ações de saneamento e meio ambiente.
O município segue fiscalizando e cobrando soluções eficazes da companhia. Em contato com a Corsan, a empresa declarou que ainda não recebeu de forma oficial a Ordem de Serviço e só vai se manifestar após ter acesso ao documento.