As novas regras do Banco Central (BC) para o uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Essas chaves poderão ser excluídas. Anunciada nesta semana, a medida visa aumentar a segurança dos usuários deste sistema de pagamento instantâneo.
Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, existe um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.
Passo a passo:
O primeiro deles é verificar se o CPF se encontra em alguma das seguintes situações cadastrais: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula. Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal, na aba específica de Comprovante de Situação Cadastral. Caso a situação esteja “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.
Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações de imediato. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o processo.
Nesses casos, a documentação comprobatória da alteração pode ser enviada por e-mail. Também é possível agendar a entrega dos documentos. Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disso, o solicitante terá que enviar uma selfie segurando o documento de identidade.
Se o CPF estiver com a situação de “titular falecido” ou “cancelado”, é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Em situações especiais, como no caso de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau; ou ainda, pelo curador.
Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e um documento que comprove o parentesco ou a curatela.
Para menores de 16 anos que sejam tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou a responsabilidade pela guarda do menor.
Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam esse serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.
