O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual dos ovos destinados ao consumo direto, que exigia a marcação por carimbo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) e já está em vigor.
A exigência fazia parte de uma portaria do ministério, publicada em 18 de fevereiro, que regulamentava outra norma de setembro do ano passado sobre o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. A regra determinava que cada ovo comercializado deveria conter informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.
Em nota, o ministério afirmou que a revogação tem o objetivo de ampliar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade e a conveniência da medida.
