Hoje a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas) é a única responsável por acolher crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos. É ela quem faz os primeiros atendimentos e define os encaminhamentos. A pasta trata de todas as modalidades de violência contra menores.
Até o final do ano passado, entidades como o Centro de Estudos e Proteção à Infância e à Adolescência (CEPIA), órgão ligado à Sociedade de Auxílio à Maternidade e a Infância – SAMI, também fazia um atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de abuso ou de violência sexual.
Esse trabalho era feito por meio de um convênio com a Prefeitura, que foi cancelado conforme as diretrizes do Marco Regulatório do Terceiro Setor, que entrou em vigor em janeiro. Os casos que estavam sob acompanhamento da CEPIA foram repassados à Semcas.
A secretária adjunta da Semcas, Elenir Chapuis, conta que alguns casos também foram encaminhados à Secretaria da Saúde. Ela reconhece a importância do CEPIA para a comunidade, mas enfatiza que foi preciso uma reorganização dos trabalhos desenvolvidos nessa área.
