No final da tarde desta quarta-feira (17) a corrupção na política brasileira ganhou mais um capítulo e que promete dar novos rumos à história do país. Em delação premiada, os proprietários do Frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista afirmaram que há gravações com o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O episódio teria acontecido depois que Cunha foi preso na Lava Jato. Temer admitiu que se reuniu com o empresário Joesley, mas que jamais tentou evitar a delação de Cunha.
Em entrevista à Uirapuru, o advogado Osmar Teixeira explicou que se o fato for comprovado, o país está diante de várias situações de ordem constitucional. Se Temer for afastado por qualquer uma das hipóteses, cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), renúncia ou ainda condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar na sua prisão, haverá Eleição Indireta no país.
Nesses casos, o cargo de Presidente da República é declarado vacante e em 30 dias deve ser convocada a eleição indireta pelo Congresso Nacional. A eleição não pode ser direta porque faltam menos de dois anos para o final do mandato.
A Lei 1.395 de 1951 disciplina os processos da eleição indireta, com base no artigo 81 da Constituição Federal, para a escolha do novo presidente e vice-presidente dentre os membros da Câmara dos Deputados e do Senado.
O advogado conta que o presidente Temer pode ainda ser afastado imediatamente das suas funções caso a ação penal oferecida pela procuradora seja recebida pelo STF. Ele seria afastado por até 180 dias enquanto ocorre o processo criminal.
Na linha de sucessão prevista na Constituição, quem assume o seu cargo é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, neste momento, não possui nenhum impedimento. O segundo seria o presidente do senado, Renan Calheiros, que está sendo processado no STF, e em terceiro a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Se nesse intervalo o processo não for concluído, o presidente volta às funções e o processo vai continuar até ter uma sentença.
Osmar Teixeira ressalta que esse já é o maior fato de interesse da nação, com consequências políticas, econômicas e sociais de uma relevância extrema.
