A juíza Rossana Gelain, da 1ª Vara Civil Especializada em Fazenda Pública, acaba de determinar um prazo de 72 horas para que a Corsan/Aegea, o Município de Passo Fundo e o Estado do Rio Grande do Sul se manifestem sobre uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública. O caso, que foi protocolado na última sexta-feira, pede a suspensão dos cortes de água e a revisão das cobranças na cidade de Passo Fundo.

A Defensora Pública Camila Ferrareze está à frente da ação e solicita uma liminar para impedir a Corsan de realizar parcelamentos de contas com valores considerados abusivos e de cortar o fornecimento de água aos moradores da região. Além disso, a Defensoria quer que a empresa seja proibida de enviar notificações com ameaças de desligamento ou exigências de conexão à rede de esgoto.

A ação também pede a suspensão imediata da cobrança de faturas de água e esgoto até que a situação seja regularizada. E mais: a Corsan teria 15 dias para apresentar um plano concreto que resolva os problemas enfrentados pela população. Esse plano deve incluir medidas para garantir o fornecimento regular de água e esgoto, além da revisão dos valores cobrados atualmente.

Agora, a juíza aguarda as manifestações das partes envolvidas para, então, analisar o caso novamente e decidir se concede ou não a liminar.