Ainda durante o pronunciamento ao vivo para o Brasil, Temer afirmou que jamais tentou evitar a delação de Cunha.
Em entrevista à Uirapuru, o advogado Osmar Teixeira explicou que se o fato for comprovado, o país está diante de várias situações de ordem constitucional. Diante da negativa de renúncia, o advogado conta que o presidente Temer pode ser afastado imediatamente das suas funções caso a ação penal oferecida pela Procuradoria Geral da República seja recebida pelo STF.
Se isso acontecesse, ele seria afastado por até 180 dias enquanto ocorre o processo criminal. Na linha de sucessão prevista na Constituição, quem assume o seu cargo é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, neste momento, não possui nenhum impedimento.
O segundo seria o presidente do Senado, Renan Calheiros, que está sendo processado no STF, e em terceiro a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Se nesse intervalo o processo não for concluído, o presidente volta às funções e o processo vai continuar até ter uma sentença.
Se Temer for afastado por cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sofrer impeachment ou ainda for condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar na sua prisão, haverá Eleição Indireta no país. Nesses casos, o cargo de Presidente da República é declarado vacante e em 30 dias deve ser convocada a Eleição Indireta pelo Congresso Nacional.
A eleição não pode ser direta porque faltam menos de dois anos para o final do mandato. A Lei 1.395 de 1951 disciplina os processos da eleição indireta, com base no artigo 81 da Constituição Federal, para a escolha do novo presidente e vice-presidente dentre os membros da Câmara dos Deputados e do Senado.
O jurista destaca que o caminho adequado para uma transição mais tranquila para a política brasileira, e também para Michel Temer, seria a cassação da chapa Dilma/Temer. Processo que vai ser discutido no Tribunal a partir do dia 6 de junho, as investigações são ainda sobre a eleição de 2014.
O advogado Teixeira ressalta que o interesse público sai prejudicado. Qualquer determinação vai afetar a economia e a sociedade, em um momento em que os índices de desenvolvimento e os níveis de emprego começaram a demonstrar recuperação. A crise na política também vai afastar capital estrangeiro, projetos de investimentos e processos de concessão.
