Conhecido na cidade por oferecer oportunidades de trabalho para pessoas em situações, muitas vezes, vulneráveis, o Programa Apoiar e Comprometer (PAC) atende uma demanda social de indivíduos que talvez não teriam outra chance de subsistência. Realizado desde 2003, o programa começou oferecendo oportunidades para pessoas em situação de rua, sem vínculos com o mercado de trabalho.
No primeiro momento de existência do programa, os beneficiários eram alocados em atividades de limpeza de ruas e praças. Além do auxílio financeiro, recebiam também cestas básicas. Nesse período, passaram a ser conhecidos como “laranjinhas”, em virtude da cor do uniforme e também do ônibus que os transportava, pintado na mesma cor.
Ao longo do tempo, o programa evoluiu e, atualmente, além do serviço de manutenção da limpeza da cidade, os participantes também são integrados em outras secretarias municipais, conforme as necessidades dessas. Cerca de 300 pessoas são beneficiadas anualmente.
De acordo com a secretária de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, o programa foi instituído com o objetivo de desenvolver ações de atendimento às famílias, fortalecendo a convivência familiar e comunitária e melhorando a qualidade de vida. Por meio do programa, além do trabalho e da renda, os beneficiários têm acesso à rede de serviços locais e são incentivados a superar suas dificuldades por meio da disponibilização de capacitação profissional.
Ela explica ainda que, diferente de outras políticas públicas de assistência social, o programa é destinado a quem dele necessitar, considerando que “uma família ou pessoa, devido a circunstâncias momentâneas, pode encontrar-se em situação de risco social. Exemplificando: a perda de renda, as violações de direitos, incluindo violências, a ausência de potenciais provedores e mudanças estruturais no contexto familiar, que inviabilizam suas possibilidades, tornando necessário, mesmo que temporariamente, o acesso aos programas, projetos e serviços da rede de atendimento”, explica.
O início de uma nova realidade
O Programa Apoiar e Comprometer foi criado em 2003 e regulamentado por meio da Lei Municipal nº 5009, de 18 de setembro de 2013, com a proposta de inclusão produtiva associada a ações socioeducativas, atendendo ao disposto no art. 227, caput, § 1º, VI, e art. 227, § 7º da Constituição Federal, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na Política Nacional de Assistência Social/1993, nos arts. 25 e 26.
O PAC teve início exatamente com o propósito de oferecer oportunidades para pessoas que, de outra forma, não as teriam. Surgiu da percepção da existência de indivíduos fora do alcance de outras formas de assistência, como explica o então prefeito Osvaldo Gomes, criador do programa.
“Depois de ver a realidade dessas pessoas, que não tinham uma oportunidade, e por nossa preocupação constante com a causa social da nossa população, pensamos em fazer algo que lhes permitisse trabalhar metade do dia e, na outra metade, aprender algum ofício”, relembra Gomes. Contudo, como era necessária a destinação de recursos próprios do município, a ideia precisava ser regulamentada. Assim, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município e com o aval do Tribunal de Contas, foi criado o Programa Apoiar e Comprometer, que desde então proporciona renda e oportunidades.
Como funciona
O programa representa o primeiro passo para que o sujeito de direitos, dentro de suas peculiaridades e potencialidades, possa gradativamente adquirir autonomia, autoconfiança e autocuidado, preparando-se para ingressar no mercado formal de trabalho de forma sustentável.
A inclusão no programa ocorre por meio de encaminhamento realizado pelas equipes técnicas, assistentes sociais e psicólogos que atendem os usuários nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), Centro de Referência de Atendimento à Mulher e Serviços de Alta Complexidade, como Casas de Acolhimento.
A avaliação considera, entre outros requisitos, o fato de o interessado estar desempregado e sem renda suficiente para o sustento próprio e da família, cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo nacional vigente. A partir de 18 anos de idade, há prioridade para pessoas cujas famílias possuam maior número de dependentes ou estejam em situações que demandem inclusão imediata. “Destaca-se que as situações de vulnerabilidade estão associadas à renda, mas não exclusivamente a este fator, podendo haver questões relacionais e de risco que também determinam os encaminhamentos técnicos”, complementa Elenir.
A secretária comenta ainda que, “desde o início da implantação, foram muitos participantes, sendo que, nos últimos dois anos, cerca de 600 pessoas passaram pelo programa, considerando que o tempo estimado de permanência é de um ano, podendo ser abreviado ou estendido de acordo com cada situação”.
O participante recebe mensalmente um auxílio financeiro correspondente a 80% do salário-mínimo nacional e uma sacola econômica com gêneros alimentícios. Além disso, o transporte coletivo é assegurado pela administração municipal para o desenvolvimento das atividades.
