A Câmara de Vereadores de Passo Fundo tem um papel crucial em esclarecer os abusos nas cobranças das contas de água no início deste ano. Moradores de bairros populares, muitos sem acesso à rede de esgoto, têm recebido boletos com valores exorbitantes, como R$ 500, R$ 800 e até R$ 3 mil. Essas reclamações chegaram ao Legislativo, mobilizando vários vereadores. Felipe Manfroi (PSD) está organizando reuniões com lideranças comunitárias para discutir o problema. Já a vereadora Regina dos Santos (PDT) propôs a criação de uma Frente Parlamentar para debater os serviços prestados pela Corsan/Aegea. Por sua vez, a vereadora Marina Bernardes (PT) encaminhou Indicação pedindo que o município peça a agência reguladora que fiscalize a Corsan. Já, a Vereadora Eva Valéria Lorenzatto (PT), protocolou uma ‘notícia de fato’ no Ministério Público Estadual pedindo providências do órgão.
Resposta
Em resposta às contas com valores elevados, a Corsan inicialmente sugeriu o parcelamento das dívidas para evitar cortes no fornecimento. Após reuniões com associações de moradores, a empresa afirmou que analisará cada caso individualmente.
Multa ou prisão
A Indicação de Marina Bernardes foi motivada por uma correspondência enviada a algumas residências, que exige a conexão à rede de esgoto em 120 dias, sob pena de multa (sem valor especificado) ou até prisão por dano ambiental. A Assessoria de Comunicação da Corsan afirmou que o documento é antigo e não tem validade. No entanto, a empresa terá que explicar como um documento supostamente inválido chegou às mãos dos moradores.
Ação judicial
Lideranças comunitárias não descartam a possibilidade de mover uma ação civil pública contra a Corsan. Além da Câmara, que já assumiu o debate, o caso pode chegar ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, órgãos responsáveis pela defesa dos direitos dos cidadãos.
Manitowoc
O prazo para recursos contra a decisão judicial que autorizou a emissão da escritura da área da antiga Manitowoc em nome do município de Passo Fundo terminou sem contestação. Isso permite que a Prefeitura avance mais rapidamente com o edital de concessão do espaço. O prefeito Pedro Almeida considera esse fato o principal marco do ano para o desenvolvimento econômico da cidade. A PAR Soluções Agrícolas, que reivindica indenização pelas benfeitorias na área, deve mover uma ação separada, envolvendo apenas o município de Passo Fundo.
Encontro entre Executivo e Legislativo
No dia 20, pela manhã, o prefeito Pedro Almeida e seus secretários se reunirão com os 21 vereadores para um Seminário. O evento, que ocorrerá no Hub Aliança Empresarial, apresentará a estrutura do governo, os planos e as ações em andamento. Haverá também uma dinâmica para que os vereadores possam apresentar suas demandas.
Secretário/Vereador
O secretário de Obras, Rubens Astolfi (PSD), que está licenciado da Câmara, tem sido questionado sobre a legalidade de acumular a função de secretário no Executivo com o atendimento virtual como vereador, através do chamado “gabinete online”. Fontes da Câmara afirmam que a situação parece confusa e pode ser interpretada como abuso de poder. Na última semana, Astolfi divulgou um balanço do gabinete online, informando que realizou 200 atendimentos via WhatsApp.
Abuso de poder
A questão do possível abuso de poder surge porque outros vereadores nem sempre têm suas demandas atendidas com a mesma agilidade de quem as recebe diretamente no Executivo. O gabinete online, que consiste basicamente em um número de WhatsApp, foi uma promessa de campanha de Astolfi, que deveria ser cumprida no âmbito do Legislativo, e não no Executivo.
