Locadores podem proibir contratos com inquilinos que tenham animais de estimação
É cada vez mais comum a presença de animais de estimação em apartamentos. A prática, que cresceu bastante nos últimos dez anos, coloca também em dilema as relações entre vizinhos, onde o menor barulho pode ser ouvido. Inúmeros processos correm na Justiça onde vizinhos pedem a saída de animais, diante do barulho.
Em entrevista na Uirapuru, o proprietário da Máster Imóveis, Carlos Alceu Machado, explicou que as relações entre locador e inquilino já estão prevendo os animais de estimação. Conforme ele, não é comum, mas o dono do imóvel a ser locado pode colocar uma cláusula em que proíbe que o inquilino tenha um animal.
Ele explica que esta cláusula, porém, não pode ser mudada posteriormente, dentro da mesma locação. Machado reconheceu, porém, que esta proibição ainda não é muito feita e destacou que o condomínio onde está o edifício não pode regrar tal proibição de forma unilateral.