A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou recentemente os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2025.  O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem estabelece como o Estado repartirá cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2025, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.  Esse imposto é um dos mais importantes no sistema tributário do Brasil e tem uma grande influência nas finanças dos estados.  Quem paga este imposto, no final da cadeia econômica, é o consumidor, uma vez que ele está embutido no preço de tudo.

No passado houve esforços para reduzir e zerar este imposto como ferramenta de fomento econômico, gerando uma redução de preços finais ao consumidor como reflexo imediato.  A Uirapuru conversou com o Secretário Municipal de Finanças, Dorlei Maffi, o qual explicou que Passo Fundo receberá um aumento de recursos do ICMS neste ano, no comparativo com o anterior.

Em 2024 a cidade recebeu 1,36% do total do ICMS estadual.  Para 2025 este índice subirá para 1,49%, o que representará cerca de R$150 milhões de Reais para a cidade.  Deste valor, a lei estipula que 15% seja aplicado na saúde, 25% na educação e o restante da receita com aplicação livre.  Maffi destacou que o ICMS é a principal forma de recursos da cidade e o aumento representa mas investimentos públicos.