A Lei, proposta pelo vereador Marcio Patussi (PDT), que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário foi sancionada pelo prefeito municipal. A legislação, que tem por objetivo priorizar o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, está em vigor desde o dia 26 de maio, quando a lei foi publicada no Diário Oficial.
Aprovada na Casa Legislativa em 19 de abril, a lei atuará como uma ferramenta de conscientização e reconhecimento das particularidades do transtorno. Ela determina que os estabelecimentos públicos e privados, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas e similares, acrescentem nas placas de atendimento prioritário o símbolo do Espectro, representado por um laço e peças de um quebra-cabeça indicando o mistério e a complexidade do autismo. Caso a norma seja descumprida, o estabelecimento poderá receber sanções e multas.
Para Patussi, é necessário ampliar os debates em torno do autismo e estimular que a população conheça as individualidades e direitos garantidos às pessoas com a condição. “Através de nosso trabalho no legislativo queremos assegurar que o atendimento as pessoas diagnosticadas com o espectro autista seja prioritário, especializado e qualificado. O autismo merece toda a atenção e é fundamental que se discuta o tema com profundidade”, disse o parlamentar.
A partir da sanção, o Executivo tem 45 dias para regulamentar a matéria.
Ações
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo. O alcance e a gravidade dos sintomas podem variar amplamente. Os sintomas mais comuns incluem dificuldade de comunicação, dificuldade com interações sociais, interesses obsessivos e comportamentos repetitivos.
Em Passo Fundo, a comunidade conta com o apoio da Associação dos Amigos da Criança Autista (Auma) e da Escola de Autistas Professora Olga Caetano Dias – primeira escola pública a atender especificamente pessoas com autismo no Rio Grande do Sul. Ambas as organizações trabalham em prol do desenvolvimento de crianças e adolescentes diagnosticadas com o espectro e desenvolvem diferentes projetos com parceria do Governo do Estado.
