Os vereadores votaram na sessão plenária desta quarta-feira, 12 projetos que estavam na Ordem do Dia. Além disso iniciaram a análise de outros quatro que estavam na pauta. Do Executivo Municipal, foram votados e aprovados os seguintes o projeto que altera dispositivos da legislação que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais indispensáveis para a prestação de serviço público para Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Também foi aprovado o projeto que altera outra legislação que trata sobre a contratação por tempo determinado de profissionais indispensáveis para a prestação do serviço público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município.
Os vereadores aprovaram ainda, com emenda modificativa da CCJ, projeto do Executivo sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com alterações propostas, haverá possibilidade dos Conselhos Municipais de instituir a chancela de projetos ou banco de projetos, por meio de regulamentação própria, desde que observados os critérios definidos na lei, como o que dá a oportunidade do contribuinte indicar o projeto que receberá a destinação de recursos, entre os projetos aprovados por conselho dos direitos da criança e do adolescente, além de demais artigos que regem a matéria.
Outro projeto do Executivo aprovado, na sessão de quarta-feira, autoriza a concessão de uso à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para fins de instalação de Elevatórias de Esgotamento Bruto (EEB) MR1, MR2 e Presídio, objetivando instalar as EEB’s MR1 (localizada entre a esquina da Rua General Osório com a Rua Sete de Agosto), EEB’s MR2 (localizada entre as esquinas da Rua Independência com a Rua Coronel Miranda) e EEB’s Presídio (localizada entre as Ruas Gustavo Barroso e a Rua Pedro Américo), viabilizando o atendimento de aproximadamente 4 mil economias. Esta última contemplando as demandas referente ao esgoto do Presídio Regional de Passo Fundo.
Já da Mesa Diretora foram votados e aprovados quatro PLs, o primeiro denomina o prolongamento da Rua Maria das Graças da Silva, a atual Rua “G”, localizada no Loteamento Residencial Álamos; o segundo dá nome ao prolongamento da Rua Gilberto Silva de Freitas, a atual Rua “E”, localizada no Loteamento Residencial Álamos; o terceiro, denomina o prolongamento da Rua Oscar Schneider, a atual Rua “D”, localizada no Loteamento Residencial Álamos, todas as ruas são prolongamento natural da via pública mantendo nome já existente. O quarto PL da Mesa Diretora, sob o nº 100/2024, denomina a Escola Pública de Trânsito, localizada entre a rua Bernardino Bento e a rua Arthur Canfield, no Loteamento Núcleo Habitacional Luiz Secchi – Cohab II, com o nome de Eloy Fiebig.
Os parlamentares votaram e aprovaram outros quatro PLs: o Substitutivo ao PL Nº 91/2024 que institui o Programa de Arrecadação de Tampinhas de Garrafas PET nas escolas da rede municipal de ensino de Passo Fundo, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PSD); o Substitutivo ao PL nº 94/2024 do gabinete da Vereadora Ada Munaretto (PL), que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino; também o PL nº 97/2024 que denomina a via pública municipal Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial Álamos, com o nome de Nelson Antonio Fabris, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB) e o PL nº 98/2024 do gabinete do vereador Rafael Colussi, que denomina a via pública municipal Rua “B”, localizada no Loteamento Associação Atlética Banco do Brasil, com o nome de “Sossego”.
Honrarias
Durante a Sessão foram homenageados e receberam honrarias do Parlamento, por iniciativa da Mesa Diretora: o engenheiro civil Eduardo Brum, como forma de reconhecer a excelência nos serviços prestados como engenheiro civil e professor, em especial pelo seu envolvimento social na elaboração do laudo do Edifício Gralha, no projeto de acessibilidade da Câmara de Vereadores e na revitalização do antigo Moinho, onde está instalado o Grupo Aliança; o arquiteto Paulo Severo, como forma de reconhecer a excelência nos serviços prestados como arquiteto e ex-secretário de Planejamento de Passo Fundo, seu pioneirismo nas soluções de urbanismo, e sua dedicação na construção do Plano Diretor e na criação de Loteamentos como Parque do Sol, Morada do Sol, Jaboticabal e Schisler e a líder comunitária, Vera Lúcia das Almas Pereira, como forma de reconhecer o seu trabalho e sua contribuição para o desenvolvimento dos bairros Integração, como líder comunitária, e do bairro Schisler, do qual foi fundadora e ex-presidente da Associação de Moradores.
A vereadora Janaína Portella (MDB) também prestou reconhecimento ao CTK Clube de Tiro Passo Fundo, pela excelência nos serviços prestados, a contribuição ao fomento e divulgação do esporte, além da geração de emprego e renda.
