“Não compete à criança e ao adolescente a responsabilidade de garantir o sustento da família, violando assim a sua infância”. A afirmação e alerta são da Coordenadoria de Proteção Social Especial da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas) da Prefeitura de Passo Fundo que nesta segunda-feira promoveu atividade alusiva ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho.

“Milhares de crianças no país ainda sofrem com o trabalho infantil. Em Passo Fundo temos nos empenhado de forma coletiva a combater este tipo de atividade”, afirma Elenir Chapuis, coordenadora de Proteção Social Especial e secretária-adjunta da Semcas. De acordo com ela, uma das formas integradas e diferentes de desenvolver este trabalho é levando este assunto para dentro das escolas. Para tanto, foi elaborado um projeto que foi proposto à Secretaria de Educação para ser desenvolvido nas escolas. “É um projeto simples para ser trabalhado com as crianças, porque sabemos que elas compreendem o tema e o levam para a discussão dentro de casa. Ele mostra, de forma clara, o que é ser criança e os prejuízos do trabalho infantil para seu desenvolvimento”, explica.

A ação proposta pelo projeto foi uma das maneiras encontradas pela Coordenadoria juntamente com a comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de realizar algo com resultado efetivo. Para isso, contam com a parceria do Conselho Tutelar, que é um dos membros permanentes da comissão do Peti. “Estamos à disposição da Secretaria de Educação para ajudar no desenvolvimento deste projeto nas escolas. Além disso, somos sempre parceiros nessas ações no sentido de fiscalizar denúncias e verificar a veracidade das informações”, destaca o conselheiro tutelar Clédio Patias.

Coleta de dados auxilia nas ações

Para o presidente da comissão do Peti, Jorge Bilhar, que é também coordenador do IBGE de Passo Fundo, foi através da coleta de dados da instituição, iniciada no ano de 1990 que se constatou a triste realidade do trabalho infantil no país. “Além do trabalho repassando esses dados, procuramos também atuar no desafio de combater os casos que aparecem. Acredito que somente pela união das instituições é que poderemos combater e cobrar de quem ainda utiliza esse método de trabalho”, salienta.

Bilhar lembra ainda que a lei que protege crianças a adolescentes do trabalho infantil surgiu depois que o IBGE intensificou a apuração dessa situação e verificou um número elevado de casos, especialmente no trabalho doméstico nas residências. De acordo com ele, um dos principais levantamentos feitos atualmente é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) que faz um trabalho detalhado sobre a situação das famílias brasileiras, contribuindo enormemente para o desenvolvimento de ações pontuais de combate ao trabalho infantil.

Cuidar da cidade e das pessoas

“Desde o início da primeira gestão o prefeito Luciano tem afirmado que cuidar da cidade é cuidar das pessoas. E a atividade desta manhã aponta o foco mais importante e mais sensível da sociedade nesse sentido”, afirma o secretário de Cidadania e Assistência Social, Wilson Lill. Para o secretário, cada criança “é uma grande possibilidade para o bem ou para o mal, por isso considero de extrema importância parar para refletir, como estamos fazendo hoje, para pensarmos como trabalhar isso preservando a identidade da criança”, completa.

Lill enfatiza também que a família, a comunidade e o espaço educacional são pilares onde esse assunto deve ser trabalhado. “Cada um fazendo um pouco, mas sempre tentando focar na abertura do pensamento para a esperança de melhoria”, avalia.

Acolhendo a ideia

O projeto proposto para ser trabalhado nas escolas já foi acolhido pela Secretaria de Educação. Isso porque, para o secretário Edemilson Brandão, “educação se faz com parcerias. Não existe educação sozinha e o papel das escolas é oferecer oportunidades”, ressalta. Além disso, o secretário salienta que muitos desses casos podem ser identificados pelas escolas, pelos professores que devem dar todo apoio a esta iniciativa.

Uma década de avanços

O vice-prefeito João Pedro Nunes, também presente ao evento, lembrou dos avanços nos últimos dez anos. De acordo com ele, há uma década, mais ou menos, existiu uma campanha para que as pessoas evitassem dar esmolas para crianças que ficavam nas sinaleiras, porque esta era uma realidade cruel da infância naquele tempo. Mas hoje, isso não se vê, “porque muitos antes já lutaram para chegar até aqui e deram início a esta caminhada. Hoje os objetivos são outros. Já se avançou, mas é preciso ir além”, argumenta.

Entretanto, João Pedro reafirma que muito do que se conseguiu foi graças à ação educadora. “Acredito que somente pela educação que se transforma, mas a educação precisa ser inovadora e comprometida com os seus”, destaca. E, por isso, acredita da eficácia do projeto proposto, a ser desenvolvido na rede municipal.

A data escolhida

Com o objetivo de mobilizar governos e sociedade em todo o mundo, a Organização Internacional do Trabalho – OIT instituiu o dia 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Esta tornou-se uma data para reflexão sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação, livres da exploração infantil e de outras violações.

Cenário do trabalho infantil

O Brasil registrou uma queda significativa no trabalho de crianças e adolescentes com até 17 anos de idade, cerca de 20%, conforme a PNAD 2015. Ainda assim, é preciso continuar dando visibilidade às atividades desempenhadas nos mais diversos setores que ocupam crianças e adolescentes em suas linhas de produção. Principalmente na agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e aquicultura, na informalidade, em empreendimentos familiares, em locais onde a fiscalização tem dificuldade de acesso para identificar.

E importante destacar a atuação do Peti, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como um fator que influenciou na redução do trabalho infantil no Brasil por meio de ações de transferência de renda, atendimento das crianças e adolescentes nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e trabalho social com as famílias.