A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (05), o Projeto de Lei (PL) nº 301/2024, que estabelece diretrizes para os Planos Municipais de Arborização Urbana. A votação contou com 30 votos favoráveis e 11 contrários.
O PL, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), foi desenvolvido após os temporais de janeiro de 2024, quando quedas de árvores sobre a rede elétrica interromperam o abastecimento de energia em diversas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e também no interior do estado. A iniciativa busca orientar o manejo de vegetação nativa e exótica próxima a redes de distribuição e linhas de transmissão, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Conforme o texto, os municípios com mais de 20 mil habitantes deverão elaborar e revisar seus Planos Municipais de Arborização Urbana – com diretrizes voltadas ao conforto ambiental, à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável – como condição para acessar transferências voluntárias de recursos de programas desenvolvidos pela Sema.
O manejo da vegetação deverá seguir normas técnicas previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pelas Normas Brasileiras Registradas (NBR), pelas resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e demais normativas aplicáveis.
A Rádio Uirapuru conversou com a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, que explicou alguns detalhes sobre este importante projeto. Segundo ela, o foco é promover uma arborização planejada, integrada ao plano diretor de urbanização, definindo locais, tipos de árvores e práticas de manejo. Dessa forma, pretende-se garantir mais segurança, adaptação e resiliência para as cidades, além de proporcionar conforto ambiental à população com a inclusão de mais árvores no meio urbano.
Regras para o corte de árvores:
A secretaria esclareceu que não houve alterações no projeto no que diz respeito aos cortes de árvores. Houve apenas o reforço de que, em caso de risco iminente para os fios da rede elétrica, bombeiros ou companhias de energia têm permissão para fazer a poda.
Assim, o projeto institui a necessidade de os municípios desenvolverem planos de arborização e realizarem o plantio de árvores em locais que realmente favoreçam seu crescimento saudável. Dessa forma, espera-se reduzir a necessidade de remoção dessas árvores no futuro.
