A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal se reuniu na tarde desta segunda-feira (19), para tratar sobre o Projeto de Lei que institui o Selo da Cerveja de Passo Fundo. De autoria do vereador Mateus Wesp (PSDB), a proposição prevê a concessão da honraria municipal a produtor ou fabricante de chope ou cerveja que realizar todo o processo de produção, envasamento e embalagem de seus produtos no município. O encontro foi realizado no Plenarinho e contou com a presença de produtores da bebida.

Para Wesp, a proposição pode fomentar não apenas o consumo responsável de cerveja e chope, como, a indústria e o comércio da bebida na cidade. Tal fomento, conforme o parlamentar, pode ser realizado através de concessões tributárias. “Visualizamos que através de uma isenção, pelo período de até cinco anos, do pagamento do IPTU e das taxas para a emissão do alvará, estimularia aqueles que hoje, na informalidade, produzem a cerveja, seja para consumo próprio ou para a venda, para que se profissionalizassem e até gerassem empregos. É uma forma de incrementar a renda e o emprego no município de Passo Fundo”, considerou, ao informar que, para receber a distinção, a empresa e o produto oferecido deverão estar devidamente registrados e licenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Pela matéria poderão receber o selo as cervejarias que produzam anualmente não menos do que 6.000 litros e não mais de 3.500.000 litros, além de, permitir visitação pública da unidade produtora ou fabricante com guia da empresa e possibilidade de degustação e comercialização dos produtos na própria unidade. “É uma faixa que abrangeria diversos produtores que fabricam cerveja na informalidade. E, para aqueles que produzem a bebida como hobby, pode ser a chance de tornar essa uma atividade profissional, industrial”, apontou.

Na Câmara de Passo Fundo, o PL segue em análise pela Procuradoria Jurídica.