Representantes de mais de 40 prefeituras gaúchas participaram nesta segunda-feira (19) do primeiro Encontro Regional de Segurança Alimentar e Nutricional promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no município de Tapejara (RS). Durante o evento, foram apresentados os programas e ações do governo federal para o fortalecimento da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“A preocupação da Emater é fazer com que essas Políticas cheguem até as famílias, que recebam Programas de Inclusão Social e Produtiva. Esses são os grandes desafios, produzir produtos de qualidade e gerar renda”, disse Lino Moura. O diretor técnico da Emater/RS-Ascar falou sobre inclusão produtiva rural.
Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Caio Rocha, o principal objetivo do encontro é apoiar a agricultura familiar e o desenvolvimento local. “Queremos que as associações e as cooperativas possam vender mais para o PAA e para os órgãos públicos por meio da Compra Institucional. Temos a expectativa também de ampliar o número de Conselhos de Segurança Alimentar e ampliar a renda e o bem-estar dos pequenos agricultores do nosso país”, destacou.
A Compra Institucional do PAA possibilita que os órgãos públicos comprem, com dispensa de licitação, alimentos dos pequenos produtores locais. Segundo Rocha, o mercado de aquisição de produtos da agricultura familiar por órgãos da União tem potencial para alcançar o montante de R$ 323 milhões no Rio Grande do Sul. A legislação determina que órgãos da administração pública federal comprem – com recursos próprios –, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Para o prefeito do município de Tapejara, Vimar Merotto, a modalidade é uma importante ferramenta para garantir a venda da produção dos agricultores locais. “Nosso produtor quer comercializar, mas sempre teve dificuldade. Agora ele vai produzir sabendo que a comercialização está garantida”.
Na Compra Institucional do PAA, cada agricultor pode vender até R$ 20 mil por ano para cada órgão comprador. Já as cooperativas ou associações têm o limite de R$ 6 milhões por ano.
Sisan – Durante o encontro, representantes do MDS explicaram como os municípios podem participar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que, além de coordenar as ações públicas na área, articula a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir à população o direito à alimentação adequada.
Na ocasião, a secretária executiva do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (PR), Fernanda Pires, falou sobre a experiência do município. Segundo ela, com a adesão ao Sisan foi possível organizar a política pública.
“A gente conseguiu aderir e fazer uma discussão integrada. Antes, a política funcionava desfragmentada. Estamos agora colhendo alguns resultados. Conseguimos, por exemplo, o repasse de recursos de outras esferas de governo para o município em decorrência dessa adesão”.
Atualmente, já são 221 municípios incluídos no Sisan, além dos 26 Estados e do Distrito Federal. A previsão é que 600 municípios façam parte do sistema até 2019, conforme o Plano Plurianual (PPA).
Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003
