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Política

Projeto de lei pretende autorizar município a remover veículos abandonados nas ruas

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de autoria do vereador Fernando Rigon (PSDB), que regulariza a remoção de veículos abandonados em espaços públicos. A matéria apresenta algumas características dos veículos considerados em situação de abandono e atribui aos proprietários uma série de deveres a serem cumpridos junto à Prefeitura.

 

Em entrevista na Uirapuru, o vereador Rigon explicou que, segundo a proposta, são descritos como abandonados aqueles veículos que permanecerem estacionados por mais de 30 dias consecutivos, sem funcionamento ou em visível estado de abandono.

 

Através do Projeto de Lei, fica autorizado o recolhimento dos que possuírem sinais de deterioração, como ferrugem ou depreciações voluntárias. Ainda, poderão ser removidos aqueles que, por exemplo, não tiverem placa ou identificação do número do chassi. Antes da remoção, porém, os proprietários serão localizados e receberão um aviso para que retirem o veículo do local.

 

Para o vereador o projeto é uma necessidade, pois carros abandonados são um problema comum em vários pontos da cidade. Citou casos de carcaças de veículos abandonadas há anos, onde até mesmo grama cresce dentro dos carros, sendo ali um ambiente para animais, insetos e poluição ao solo.

 

Pela proposta, o município também poderá criar um espaço de destinação dos veículos, ou usar os depósitos particulares. Os custos da remoção e estadia em depósitos seriam cobertos após estes veículos irem a leilão, ou os proprietários pagando, a fim de reaver os veículos.