Criado pelo Banco Central para facilitar a transferência de valores entre contas, modernizar e tornar mais eficiente o sistema de pagamentos no país, o Pix foi lançado em novembro de 2020. É uma alternativa prática, rápida e acessível para realizar transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

Por ser uma transferência instantânea, alguns erros podem ocorrer na hora de realizar o Pix, fazendo com que os valores sejam enviados para contas erradas. O tema foi abordado no quadro Direito do Consumidor, do programa Hora a Mais. Segundo o advogado Franco Scortegagna, ao perceber que um Pix foi realizado incorretamente, é necessário comunicar ao banco imediatamente para tentar recuperar os valores.

Franco explicou que existe uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Central, o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que facilita as devoluções de valores em casos de golpes, fraudes ou transferências incorretas. Se os valores ainda estiverem na conta de quem os recebeu, o banco realiza o estorno e ressarce o consumidor.

O advogado ressaltou que, por isso, a agilidade em comunicar o banco é essencial. Caso a pessoa não consiga cancelar ou estornar o Pix, ela pode entrar em contato diretamente com quem recebeu o valor por engano e solicitar a devolução. Se o usuário não conseguir contato ou o destinatário se recusar a devolver o dinheiro, é possível registrar um boletim de ocorrência e buscar uma medida judicial.