O vereador Rafael Colussi (DEM) está intermediando a concessão do título de “Entidade de Utilidade Pública Municipal” a duas organizações de Passo Fundo, a Associação Passo-fundense de Proteção aos Animais (Compata) e a Associação Amigo Bicho. O processo para aquisição do título já foi encaminhado para o Executivo de Passo Fundo e segue em análise das secretarias responsáveis.

Ser caracterizado com o título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade, permitindo a celebração de convênios com o poder público. Conforme o parlamentar, ambas organizações promovem a defesa da causa animal e se encaixam nos requisitos necessários da categoria. Ele informou que, com o título, as organizações poderão ampliar a atuação em Passo Fundo. “É uma forma dessas instituições receberem um amparo financeiro através das leis de benefício fiscal, por parte do Estado, município, Ministério Público”, explicou Colussi.

Para receber o título de “Entidade de Utilidade Pública Municipal”, a instituição deve ser constituída no município há mais de dois anos e não ter fins lucrativos. Conforme a Lei 4105/03, que dispõe sobre a concessão do título, as organizações deverão preencher alguns requisitos, como o desenvolvimento de ações continuadas destinadas a atender gratuitamente a população e possuir personalidade jurídica de direito privado.  Ainda, deverão promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente, bem como do desenvolvimento sustentável, entre outros objetivos.