Nesta quarta-feira (28), o Grande Expediente da Sessão Plenária da Câmara de Passo Fundo foi realizado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Patric Cavalvanti (DEM). Na manifestação, o parlamentar debateu sobre a utilização dos estacionamentos em Passo Fundo, citando que os proprietários de estabelecimentos que possuem estacionamentos de recuo com a guia rebaixada não podem caracterizar como privativas as vagas criadas.
A ocorrência desse tipo de ação, conforme o vereador, foi observada em vários pontos de Passo Fundo, já que diversas empresas denominam os estacionamentos que ficam nas calçadas como exclusivo para clientes em compras. De acordo com Patric, essa é uma ação irregular, uma vez que com a criação desse tipo de estacionamento são retiradas vagas da via pública destinadas para tal fim. “Estacionamentos desse tipo continuam sendo para uso público e não apenas para clientes em compras em determinadas empresas. O cidadão impedido de estacionar nesses locais tem que saber que isso está errado e que ele pode sim utilizar essas vagas”, disse Patric.
“Isso se caracteriza como privatização do espaço público. Estamos preparando uma cartilha para que as pessoas saibam sobre esses direitos”. Conforme o vereador, seu gabinete parlamentar já realizou uma indicação às secretarias municipais solicitando que as empresas retirem as placas de estacionamento privativo desses locais.
Na manifestação, o presidente do Legislativo falou, ainda, sobre as demais proposições de sua autoria. Neste ano, o vereador já protocolou sete Projetos de Lei sendo que três foram aprovados e quatro seguem em tramitação na Casa, dois Projetos de Resolução, 100 Pedidos de Providências, cinco Pedidos de Informação e 20 Indicações. Ele destacou que as matérias são frutos das diversas visitas e encontros realizados nas comunidades de Passo Fundo, além das solicitações que recebe em seu gabinete.
Entre as matérias, o parlamentar destacou a aprovação do Projeto de Lei que trata sobre a retomada de uma área municipal cedida ao Creci em 2012 e a sanção e regulamentação da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção do serviço de vigilância armada em agências bancárias. Ainda, citou o Projeto de Lei que tramita na Casa e que solicita às concessionárias e permissionárias de serviços públicos de água e energia elétrica que comuniquem a suspensão ou interrupção das atividades em um prazo mínimo de 48 horas em canais de divulgação da empresa e em veículos de comunicação locais.
No final do tempo regimental, Patric mencionou que trabalha para a efetivação da construção ou reforma em escola no bairro Manoel Portela. Ele disse que além da emenda parlamentar de autoria do deputado federal Onyx Dornelles Lorenzoni (DEM) de R$ 500 mil, busca mais recursos que possibilitem a obra.
