As mudanças na venda e no manuseio de produtos como carnes e derivados, queijos e fiambres segue causando polêmica no Estado.

Na última quarta-feira (28), após audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, com açougueiros, proprietários de pequenos empreendimentos comerciais e representantes de organizações e sindicatos, uma comitiva de deputados entregou um pedido formal para que o governo revogue o decreto. Caso isso não aconteça em 30 dias, os parlamentares vão elaborar um decreto legislativo para anular a regulamentação.

Em entrevista na Rádio Uirapuru, o deputado estadual Altemir Tortelli, contou que, conforme um levantamento inicial, cerca de 15 mil estabelecimentos vão ser atingidos pela lei, colocando em risco cerca de 30 mil empregos.

Ele destacou que se o decreto e suas portarias forem cumpridas ao pé da letra, cada açougue terá que ter um espaço refrigerado para poder operar os produtos. Muitos vão precisar investir em maquinários.

O parlamentar acredita que, além de resultar em aumento nos custos para o proprietário, vai impactar no preço dos alimentos para o consumidor. Afirma que a regulamentação não foi construída com toda a cadeia produtiva, principalmente os pequenos empreendimentos ficaram de fora, o próprio Legislativo estadual não foi consultado.

Tortelli informou que a Assembleia vai debater o tema com a sociedade e elaborar um projeto de lei que atenda as necessidades dos trabalhadores, dos consumidores e da vigilância sanitária. Frisou que a nova lei é para dar amparo e segurança à saúde e garantir emprego ao povo gaúcho.