A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou, nesta segunda-feira (03), uma Audiência Pública para tratar sobre a alteração de zoneamento do loteamento Parque Farroupilha. Promovida pela Comissão de Constituição e Justiça em parceria com a Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior, a audiência foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Patric Cavalcanti (DEM).

Conforme o parlamentar, a alteração quer viabilizar a regularização de lotes que foram edificados em Zona de Proteção de Mata Nativa. Em especial, a proposição trata sobre o quarteirão formado pelas ruas Tramandaí, São Marcos, Charrua e São Mateus, localizados no loteamento Parque Farroupilha. As edificações, conforme consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) protocolado pelo Executivo, foram construídas há vários anos e precisam ser regularizadas a fim de viabilizar a implantação de empreendimentos imobiliários.

De acordo com o PLC, essa alteração de zoneamento foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI) e ratificada pela Secretaria de Planejamento, que sugeriu que a área seja alterada para Zona de Ocupação Controlada, tendo em vista a necessidade de manter o conceito legal de uma área de preservação ambiental. O proprietário de imóvel, Vitalino Favareto esclareceu que a alteração irá regularizar a situação de aproximadamente 20 famílias domiciliadas na localidade.

A partir da discussão, o PLC será analisado pelas Comissões do parlamento e, então, encaminhado para apreciação em plenário. A audiência contou com a participação dos vereadores Marcio Patussi (PDT), Luis Miguel Scheis (PDT) e Fernando Rigon (PSDB).