Durante a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores, da última quarta-feira (5), foi aprovado o projeto nº 06/2017, que tem autoria do vereador Rafael Colussi (DEM) e proíbe o comércio e uso de fogos de artifício que produzem estampido, além de regulamentar as vendas.

A proposição, protocolada na Casa em janeiro deste ano, recebeu 16 votos favoráveis e dois contrários. A base do projeto é a proibição dos que produzem forte estampido, alertando para a periculosidade dos fogos.

Na regulamentação do projeto ficou acertada uma multa de 600 Unidades Financeiras Municipais (UFM) ao estabelecimento que comercializá-los, além de interdição parcial ou total daquele que for reincidente, de 500 UFM ao comprador físico e 2.000 UFM ao comprador jurídico. O valor recolhido será utilizado para programas voltados à proteção animal.

Em entrevista na Uirapuru, o vereador Colussi explicou que o projeto não foi pensando unicamente nos animais, que sofrem com o barulho, mas também nas inúmeras pessoas que são vítimas de erros ao manusear estes fogos ou ao serem atingidas, especialmente nos finais de ano. Destacou que, com o projeto aprovado, a cidade segue uma tendência dos grandes centros.

Questionado, explicou que os fogos classe A, do tipo usado para produzir cores e efeitos no céu, os chamados fogos de artifício, seguem podendo ser vendidos e usados, com algumas restrições e dependendo de autorização prévia da prefeitura. Com isso grandes eventos como a Cantata Natalina e outros não ficam prejudicados.

Colussi justificou, além do barulho, que os fogos que produzem estampido possuem uma concentração maior de pólvora e podem causar ferimentos. Além disso, eles prejudicam quem está no hospital, idosos e crianças pequenas.