Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (6), em primeiro turno, a proposta que termina com a licença-prêmio dos servidores estaduais e cria a licença capacitação. A matéria volta à discussão no plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.

Hoje a licença-prêmio é concedida aos concursados e em cargos em comissão. A cada cinco anos de trabalho eles têm direito a uma folga remunerada de três meses, podendo ser parcelada em três períodos de um mês.

Na Uirapuru, o deputado estadual Gilberto Capoani explicou que com a licença capacitação o servidor vai poder tirar os 90 dias para fazer cursos de aperfeiçoamento dentro da sua atividade, pagos por eles.

Conforme o novo texto, as licenças não retiradas perderão a validade em três anos e o servidor não será indenizado se não pedir formalmente a folga. Se solicitar e o governo não der no período de três anos, o Estado vai ter que pagar os 90 dias em dinheiro.

Capoani disse que outro avanço é que não se poderá mais usar o tempo de licença não utilizado para poder se aposentar antes do previsto. Ressaltou que foi estabelecido o tempo de efetiva contribuição, que promete ajudar no equilíbrio da Previdência Pública. Contou que de 2007 a 2016, o déficit da Previdência Pública do Rio Grande subiu de R$ 2,9 bilhões para R$ 9 bilhões.

O parlamentar prevê que o déficit deve acabar em 25 anos, mas, frisou que, pelo menos, já está sendo tomada uma providência. A única coisa que o parlamentar lamentou é que a proposta, se aprovada, vai valer somente para aqueles que ingressarem no trabalho público daqui para frente.