A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei que aumenta pena mínima de prisão para crime de feminicídio para 20 anos. O projeto vai agora para a sanção presidencial. Conforme a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, delegada Rafaela Bier, o feminicídio é uma qualificadora para o crime de homicídio e atualmente a pena varia entre 15 e 30 anos. Com o novo projeto, a pena passa de 20 a 40 anos de prisão.

De acordo com a delegada, ainda há possibilidades da pena ser superior a 40 anos, nos casos em que o crime é cometido contra gestantes, contra mulheres que tiveram filho três meses antes do crime e contra mulheres responsáveis por crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência de qualquer idade.

Rafaela destaca que com esse aumento de pena, o feminicídio passará a ser a maior pena da legislação penal brasileira. A delegada destaca que os crimes domésticos e a violência contra a mulher tem as penas mais duras e que deixa mais tempo os indivíduos presos. Outra mudança significativa com o projeto é que a mulher não terá mais a opção de escolha. Uma vez registrado o boletim de ocorrência por violência doméstica, não tem mais como retirar a queixa e o indivíduo será investigado.